Disciplinas:
Atualidades 8
Conhecimentos Gerais 7
Direito Administrativo 5
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 5
Legislação Federal 16
Matemática 2
Noções de Informática 9
Odontologia 5
Português 20
Raciocínio Lógico 8
Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.
O Código de Processo Civil de 2015 prevê, como hipótese de fungibilidade recursal, que, se o órgão julgador entender que os embargos de declaração opostos pela parte não são o meio impugnativo adequado, ele poderá conhecê‑los como agravo interno.
O Código de Processo Civil de 2015 prevê, como hipótese de fungibilidade recursal, que, se o órgão julgador entender que os embargos de declaração opostos pela parte não são o meio impugnativo adequado, ele poderá conhecê‑los como agravo interno.
