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#3142456

Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis é o(a)

  • advocacia privada.
  • Advocacia‑Geral da União.
  • Ministério Público.
  • Defensoria Pública.
  • Procuradoria da Fazenda Nacional.
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