A A PEC prevê a venda dos terrenos de marinha a empresas e a indivíduos que já os estejam ocupando.
B A PEC visa privatizar as áreas de areia e mar, que anteriormente eram bens públicos pertencentes à União.
C PEC não pode ser posta à mesa das casas parlamentares, uma vez que vender terras pertencentes à Marinha é um ato inconstitucional.
D PEC é defendida por ambientalistas, sob o argumento de que o Estado brasileiro não é capaz de gerir seu imenso litoral.
E A PEC gera preocupação para as grandes empresas comoresorts, pois tende a aumentar o comércio informal nas praias.