A respeito da Administração Pública (artigos de 37 a 41),
julgue os itens a seguir.
I As funções de confiança, exercidas exclusivamente
por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os
cargos em comissão, a serem preenchidos por
servidores de carreira nos casos, nas condições
e nos percentuais mínimos previstos em lei,
destinam‑se apenas às atribuições de direção,
chefia e assessoramento.
II Os cargos e os empregos públicos no Brasil são
privativos de brasileiros, natos ou naturalizados,
sendo vedado aos estrangeiros, em qualquer
hipótese, assumir cargos, empregos ou funções na
Administração Pública.
III A aquisição da estabilidade em cargo público
dá‑se após três anos da publicação da nomeação
do servidor em Diário Oficial.
Assinale a alternativa correta.
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