Disciplinas:
Segundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.
A decisão que se basear, exclusivamente, em
valores jurídicos abstratos será motivada com a
contextualização dos fatos, quando cabível, e com a
indicação dos fundamentos de mérito e jurídicos.
