Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte.
Os acontecimentos naturais ou humanos, capazes de produzirem efeitos jurídicos no âmbito da Administração Pública Federal, são considerados atos jurídicos.
Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte.
Os acontecimentos naturais ou humanos, capazes de produzirem efeitos jurídicos no âmbito da Administração Pública Federal, são considerados atos jurídicos.
