Disciplinas:
Atualidades 4
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 5
Direito Econômico 5
Direito do Consumidor 15
Economia 8
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 5
Geografia 2
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 33
Legislação Federal 5
Matemática 8
Noções de Informática 4
Português 12
Raciocínio Lógico 2
Segurança da Informação 1
Sistemas Operacionais 2
Texto da Questão:
+
Com base na Lei Federal n.º 13.874/2019, julgue o item.
É direito de toda pessoa natural o desenvolvimento de
atividade econômica de baixo ou médio risco para a
qual se valha de propriedade privada ou de terceiro.
