A O documento de CAT é de uso exclusivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não pode ser utilizado por outros órgãos.
B A empresa empregadora possui a obrigação legal de informar o acidente de trabalho em até cinco dias úteis, contados a partir da data da ocorrência.
C Caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser imediata.
D O pedido de comunicação de acidente deve ser realizado exclusivamente de forma presencial, na agência do INSS mais próxima.
E Na eventualidade de a agência do INSS estar indisponível, a comunicação de acidente pode ser efetuada por meio do canal de atendimento do INSS, no número 193.