A O acesso aos serviços públicos de saúde deve ser restrito a algumas categorias de contribuintes, situação essa que dever ser garantida pelo poder público.
B Apenas o Estado tem o dever de estabelecer as condições de acesso às ações e aos serviços de saúde, não cabendo tal obrigação, por exemplo, à sociedade.
C Os servidores que, legalmente, acumulam dois empregos são proibidos de exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
D Os serviços públicos que integram o SUS não podem constituir campo de prática para o ensino e a pesquisa.
E A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.