Acerca da Lei n.o 8.429/1992, que trata da ética e função pública, da ética no setor público e das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.
Constitui ato de improbidade administrativa o agente
que deixar de prestar contas no caso de ter a obrigação
de fazê‑lo, desde que disponha das condições para
isso, com vistas a ocultar irregularidades.
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