Com base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Os atos do processo devem ser produzidos por escrito,
em vernáculo, com a data e o local de sua realização.
Além disso, para tal, faz‑se necessária apenas a
indicação da autoridade responsável, havendo, assim,
a não obrigatoriedade de sua assinatura.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
