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#1694985

Considerando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.


A manutenção de estagiários em desconformidade com as disposições legais não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio, mas esta fica sujeita a multas e a penalidades aplicadas pelas autoridades de fiscalização.

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