A O plenário decide pela unanimidade dos votos dos membros efetivos participantes da reunião.
B O plenário decide pela maioria qualificada dos votos dos membros efetivos participantes da reunião, excluindo o presidente ou, quando for o caso, o membro que esteja, eventualmente, na presidência dos trabalhos.
C O plenário decide pela maioria simples dos votos dos membros efetivos participantes da reunião, incluindo o presidente ou, quando for o caso, o membro que esteja, eventualmente, na presidência dos trabalhos.
D O plenário decide por três quintos dos votos dos membros efetivos participantes da reunião, incluindo o presidente ou, quando for o caso, o membro que esteja, eventualmente, na presidência dos trabalhos
E O plenário decide pela maioria simples dos votos dos membros efetivos participantes da reunião, excluindo o presidente ou, quando for o caso, o membro que esteja, eventualmente, na presidência dos trabalhos.