Conforme a Lei n.o 9.605/1998, que trata das sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, e o Decreto n.o 6.514/2008,
que trata das infrações e sanções administrativas ao meio
ambiente, julgue o item.
Considera‑se crime contra a flora a destruição ou a
danificação de floresta considerada de preservação
permanente, mesmo que em formação, ou utilizá‑la
com infringência das normas de proteção.
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