A A descentralização administrativa por delegação será formalizada por meio de contrato entre a Administração Pública Direta e as entidades integrantes da Administração Pública Indireta, às quais serão transferidas tanto a titularidade quanto a execução do serviço.
B Na descentralização por outorga, a Administração Pública Direta transferirá, mediante contrato, a execução do serviço aos particulares.
C A delegação da execução de serviços públicos para os particulares poderá ser formalizada por ato administrativo.
D Os particulares poderão executar as atividades que lhes sejam transferidas por outorga pela Administração Pública Direta.
E A descentralização administrativa por outorga pressupõe uma relação de subordinação entre a Administração Pública Direta e as entidades integrantes da Administração Pública Indireta.