A As regras e as normas do MCASP aplicam-se, de forma obrigatória, aos conselhos de fiscalização de atividades profissionais.
B As regras e as normas do MCASP aplicam-se, de forma obrigatória, às entidades integrantes do chamado sistema “S”.
C As regras e as normas do MCASP aplicam-se, de forma facultativa, às empresas estatais dependentes.
D As regras e as normas do MCASP aplicam-se, de forma obrigatória, às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
E As regras e as normas do MCASP aplicam-se, de forma obrigatória, às empresas estatais independentes.