Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.080/1990 e da Lei Federal n.º 11.346/2006, julgue o item.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (CONSEA) será constituído, privativamente,
pelos ministros de Estado e pelos secretários especiais
responsáveis pelas pastas afetas à consecução da
segurança alimentar e nutricional.
