A Ao final do exercício financeiro, as entidades sujeitas às normas da Lei n.o4.320/1964 devem elaborar o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, o balanço orçamentário e o balanço financeiro.
B Para fins de classificação da despesa orçamentária, considera-se como material permanente aquele com duração superior a dezoito meses.
C Em casos excepcionais, a despesa orçamentária poderá ser paga antes do estágio do empenho.
D No balanço orçamentário, o resultado do período será apurado mediante o confronto das receitas arrecadadas com as despesas empenhadas.
E A Lei determina que o exercício financeiro coincidirá com a duração do mandato do chefe do Poder Executivo.