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#2219485

A imunidade tributária recíproca 

  • é objetiva e condicional.
  • alcança todas as espécies tributárias.
  • não pode alcançar o IPTU de bem imóvel alugado para terceiro.
  • contempla todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todas as esferas federativas.
  • busca preservar o próprio pacto federativo e, como tal, revela cláusula pétrea.
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