Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Administração de Recursos Materiais 1
Análise de Balanços 3
Auditoria Governamental 1
Contabilidade Geral 10
Contabilidade Pública 26
Contabilidade de Custos 2
Direito Administrativo 16
Direito Financeiro 1
Direito Tributário 1
Farmácia 9
Legislação Federal 5
Matemática 3
Noções de Informática 10
Português 20
Raciocínio Lógico 7
Ética na Administração Pública 2
Texto da Questão:
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A Constituição Federal de 1988 elencou os orçamentos como
ferramentas de gestão à disposição dos gestores para a
realização de programas que visem a aumentar o bem-estar
da população. Acerca desse tema, julgue o item.
Os empréstimos compulsórios são uma espécie de
tributo cuja competência constitucional para a
instituição e a cobrança é reservada à União ou aos
estados/Distrito Federal, não podendo os municípios,
em hipótese alguma, instituir tal tributo.
