A Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
B A assistência somente será admitida no procedimento comum e até o momento da prolação de sentença.
C O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal e exercerá os mesmos poderes, mas não se sujeitará a qualquer ônus processual.
D A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, mas impede que esta desista da ação.
E O incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público.