Disciplinas:
Atualidades 15
Direito Administrativo 8
Direito Civil 18
Direito Constitucional 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito do Trabalho 10
Inglês 10
Legislação Federal 6
Matemática 3
Português 18
Raciocínio Lógico 7
Redação Oficial 2
Ética na Administração Pública 2
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O habeas data é um instrumento do processo
constitucional voltado para a defesa de direitos
subjetivos, em face de omissão do legislador ou de outro
órgão incumbido de poder regulatório.
