Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 7
Controle Externo 1
Direito Administrativo 20
Direito Civil 5
Direito Constitucional 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 20
Geografia 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
Matemática 2
Noções de Informática 2
Odontologia 13
Português 14
Raciocínio Lógico 6
Redação Oficial 1
Redes de Computadores 2
Segurança da Informação 4
Ética na Administração Pública 4
Acerca da reclamação, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A aplicação indevida de decisão proferida pelo STF em
controle concentrado de constitucionalidade desafia o
ajuizamento de reclamação, independentemente do
exaurimento de instâncias ordinárias.
