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#2042320

Com base na Lei Complementar Municipal n.o 3.142/2014, assinale a alternativa correta. 

  • Cargo público é aquele que possui denominação própria e atribuições específicas, ainda que seja não remunerado.
  • Carreira é o conjunto de classes e de referências de um cargo a que o servidor ascende por meio de progressão necessariamente vertical.
  • Qualificação profissional é o preenchimento dos requisitos mínimos exigidos para a ocupação e o desempenho de cargo público.
  • Correlação dos cargos representa a transformação de cargos existentes em cargos propostos, considerando-se a área de atuação e as especificidades da função.
  • Servidor público é o titular de cargo público efetivo, sob regime estatutário, de qualquer um dos três Poderes municipais.
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