A Os impostos sempre terão, necessariamente, caráter pessoal.
B Taxas e impostos podem ter sobreposição de base de cálculo.
C A instituição de taxa é matéria submetida a reserva legal em razão do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos.
D A competência tributária da União ou do estado não derroga a instituição, pelo município, de impostos sobre serviços de qualquer natureza.
E O município pode instituir contribuição a ser cobrada de toda a sociedade para custeio da previdência dos servidores da Administração.