A Não há limite para horas extras no desempenho do serviço.
B Os limites máximo e mínimo de horas de trabalho em jornada regular não se aplicam aos servidores escalados em regime de plantão.
C Não há a possibilidade de compensação de horas extras realizadas em um dia mediante a redução de jornada em outro dia.
D Os servidores em regime de plantão devem receber pelas horas extras que excederem o limite da sua jornada regular.
E O trabalho durante feriado é possível para todos os servidores, a critério da chefia.