Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 11
Auditoria Governamental 3
Contabilidade Geral 6
Contabilidade Pública 22
Direito Administrativo 15
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 1
Direito Tributário 1
Direitos Humanos 1
Farmácia 1
Legislação Federal 4
Matemática 6
Matemática Financeira 2
Noções de Informática 12
Português 16
Raciocínio Lógico 6
Ética na Administração Pública 3
A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os
direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput
do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos ali estabelecidos. Quanto aos
direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Um cidadão brasileiro não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Um cidadão brasileiro não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
