Disciplinas:
Direito Administrativo 43
Direito Constitucional 1
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 6
Matemática 3
Noções de Informática 10
Português 10
Raciocínio Lógico 6
Serviço Social 33
A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem
importantes instrumentos normativos, que garantem a
proteção e os direitos de mulheres e idosos,
respectivamente. Considerando essa informação, julgue o item.
A prestação de alimentos provisionais ou provisórios é uma das medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar ao agressor.
A prestação de alimentos provisionais ou provisórios é uma das medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar ao agressor.
