Disciplinas:
Direito Administrativo 43
Direito Constitucional 1
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 6
Matemática 3
Noções de Informática 10
Português 10
Raciocínio Lógico 6
Serviço Social 33
A Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso constituem
importantes instrumentos normativos, que garantem a
proteção e os direitos de mulheres e idosos,
respectivamente. Considerando essa informação, julgue o item.
O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
