Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.
A estabilidade é uma prerrogativa constitucional
atribuída a servidores e a empregados públicos,
detentores de cargos de provimento efetivo ou em
comissão, após aprovação em concurso público, de
permanência no serviço público, desde que não sejam
punidos por corrupção.
