Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio
público ou enriquecer ilicitamente não se sujeitará às
sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa,
uma vez que o falecimento do ímprobo fulmina a
obrigação de reparar o dano.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?