Disciplinas:
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Texto da Questão:
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Os direitos e deveres individuais e coletivos não se
restringem ao art. 5.º da Constituição Federal de 1988, sendo
encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou
decorrentes do regime e dos princípios adotados pela
Constituição.
Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado. 22.ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2018. p. 1.173 (com adaptações).
Com relação aos direitos e às garantias individuais e coletivos
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
Suponha-se que João tenha praticado o crime de
racismo contra Caio. Nesse caso, é correto afirmar que,
segundo a Constituição Federal de 1988, o crime
praticado por João é inafiançável, imprescritível e
insuscetível de graça e anistia.
