Texto da Questão:
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O artigo 5.o da Constituição Federal prevê que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Considerando essa informação,
julgue o item com relação a direitos e garantias
fundamentais.
O direito à vida, apesar de sua importância e de ser
pressuposto para o exercício de todos os demais
direitos, não possui caráter absoluto; por isso é
permitida, por exemplo, a pena de morte em caso de
guerra externa.
