No que se refere à teoria da desconsideração da
personalidade jurídica, desenvolvida nos Estados Unidos e
acolhida no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item.
A desconsideração da personalidade jurídica pode ter
lugar quando esta estiver sendo utilizada abusivamente,
em detrimento do consumidor, para infração da lei ou
prática de ato ilícito.
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