A Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo constitui infração grave, punível com multa.
B Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias constitui infração leve, punível com multa.
C Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor constitui infração gravíssima, punível com multa.
D Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência constitui infração grave, punível com multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses.
E Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir constitui infração média, punível com advertência.