A O exercício do direito constitucional de reunião em locais públicos depende de prévia autorização da autoridade competente.
B A associação inicialmente criada para finalidade lícita e posteriormente desvirtuada será compulsoriamente dissolvida por decisão da autoridade policial.
C Segundo o texto constitucional, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
D A ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
E O sigilo das comunicações telefônicas será violado somente por decisão da autoridade policial para os casos de investigação criminal.