O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4)
suspendeu, no dia 26 de novembro de 2019, os efeitos de
uma súmula que permitia a execução da pena de réus
condenados após julgamento em segunda instância.
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Acerca do assunto em referência e de temas correlatos,
julgue o item.
A decisão atendeu a pedido da ministra do Supremo
Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, devendo ser
submetida à aprovação pelo colegiado do TRF4.
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