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#2270755

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) suspendeu, no dia 26 de novembro de 2019, os efeitos de uma súmula que permitia a execução da pena de réus condenados após julgamento em segunda instância.
Internet: <https://noticias.uol.com.br> (com adaptações). Acerca do assunto em referência e de temas correlatos, julgue o item.

A decisão atendeu a pedido da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, devendo ser submetida à aprovação pelo colegiado do TRF4.

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