A O governo federal criará mecanismos e instrumentospara avaliação da deficiência.
B O processo de habilitação e de reabilitação nãoconstitui direito da pessoa com deficiência.
C É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa comdeficiência em todos os níveis de complexidade, porintermédio do SistemaÚnico de Saúde (SUS).
D A pessoa com deficiência apenas deverá trabalhar nosespaços que lhe forem determinados pela família epelo Poder Público.
E A participação da pessoa com deficiência em atividadesartísticas e esportivas deverá ser restringida pelo PoderPúblico.