Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2292354
Texto da Questão:

O Estado, soberano, possui o poder de tributar, isto é, obter dos cidadãos os tributos que desejar. Contudo, este poder não é irrestrito, a própria Constituição Federal de 1988 estabelece as limitações do poder de tributar atribuído à União, aos estados‐membros, ao Distrito Federal e aos municípios.

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios

  • não podem cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
  • podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços um do outro.
  • devem instituir todos os tributos sobre templos de qualquer culto.
  • não podem deixar de cobrar impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
  • podem instituir todos os tributos sobre patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora