A Não integra a remuneração do servidor para efeitos de licença‐prêmio, licença‐saúde e licença‐maternidade.
B O percentual poderá atingir até 70% do menor vencimento‐base inicial dos servidores municipais.
C Será devido ao servidor que estiver no exercício de suas funções junto à Secretaria da Saúde e à Secretaria de Educação.
D Não poderá ser cumulado com adicional noturno, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade.
E Não poderá ser cumulado com horas‐extras e compõe a contribuição previdenciária.