A É vedada a redução salarial por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
B A remuneração por serviço extraordinário deve superar a comum em exatos cinquenta porcento.
C O seguro contra acidentes de trabalho não exclui a indenização devida pelo empregador quando incorrer em dolo ou culpa.
D O adicional de férias deve corresponder a, exatamente, um terço do salário normal.
E O décimo terceiro salário deve ser estimado com base no valor do último vencimento.