A O atendimento ao requisito mínimo de idade deve se dar no momento da posse em cargo público, e não no momento da inscrição para submissão a concurso público.
B A execução de exame psicotécnico exige previsão em edital, além da fundamentação da avaliação dos candidatos.
C A inscrição em cadastro restritivo de crédito é motivo hábil a fundamentar reprovação, em fase de investigação social, em concurso público.
D A omissão de informações, pelo candidato, na fase de investigação social, quando sejam elas acessíveis por outras vias, não acarreta sua reprovação.
E A conclusão do concurso público induz à automática perda de objeto de medidas administrativas e judiciais, visando a impugnar etapas anteriores do certame de seleção.