Disciplinas:
Atualidades 6
Direito Administrativo 17
Direito Civil 5
Direito Constitucional 15
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito do Consumidor 2
Geografia 2
Legislação Federal 5
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Matemática 5
Noções de Informática 10
Odontologia 14
Português 10
Raciocínio Lógico 4
Redação Oficial 2
Ética na Administração Pública 10
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o advogado‐geral da União, quando chamado a atuar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, deverá, necessariamente, promover a defesa da norma jurídica atacada, não lhe cabendo emissão de simples parecer, a ponto de vir a concluir pela pecha de inconstitucionalidade da norma.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o advogado‐geral da União, quando chamado a atuar em sede de ação direta de inconstitucionalidade, deverá, necessariamente, promover a defesa da norma jurídica atacada, não lhe cabendo emissão de simples parecer, a ponto de vir a concluir pela pecha de inconstitucionalidade da norma.
