Julgue o item a respeito dos direitos sociais.
Também a efetivação do mínimo existencial está sujeita
à reserva do possível como justificativa apta a eximir o
Estado de responsabilidade.
Julgue o item a respeito dos direitos sociais.
Também a efetivação do mínimo existencial está sujeita
à reserva do possível como justificativa apta a eximir o
Estado de responsabilidade.
