A Somente será considerado como agente público aquele que for investido em cargo público por meio de concurso público ou nomeado para cargo comissionado.
B Caso não exista remuneração para a pessoa que exerce a função pública, esta não poderá ser considerada como agente público.
C Os membros do Poder Legislativo, como deputados e senadores, não podem ser considerados como agentes públicos, mas sim como agentes políticos.
D O exercício transitório da função pública não caracteriza a pessoa como agente público, sendo necessário que exista o vínculo permanente.
E Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, função pública será considerado como agente público.