A No âmbito da Justiça do Trabalho, a competência é definida em razão das pessoas, ou seja, em função da natureza da lide descrita na peça inaugural.
B É competência da Justiça do Trabalho julgar todos os direitos trabalhistas que envolvam servidores públicos do regime estatutário.
C A determinação de competência decorre do critério do território(ratione loci).
D Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.
E Matérias de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, serão julgadas na Justiça Comum, e não na Justiça do Trabalho.