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Quadrix - 2019 - CRA-PR - Advogado I

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Disciplinas:
Atualidades 8 Direito Administrativo 18 Direito Ambiental 1 Direito Civil 12 Direito Constitucional 14 Direito Notarial e Registral 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Tributário 3 Legislação Federal 2 Matemática 7 Noções de Informática 10 Português 12 Raciocínio Lógico 3 Regimento Interno 4 Ética na Administração Pública 10
#2626602
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Ações Autônomas de Impugnação, Reclamação
2019 Quadrix CRA-PR
Advogado I

No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.



A reclamação para garantia de observância de enunciado de súmula vinculante ou de acórdão proferido em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em incidente de assunção de competência tem lugar tanto quando a decisão reclamada deixar de aplicar o entendimento a casos que deveriam ser por ele alcançados quanto quando o entendimento é aplicado indevidamente a caso por ele não contemplado.

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