A é permitido aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas e manter com eles alianças, independentemente do interesse público envolvido.
B os estados se organizam e se regem pelas constituições e leis que adotarem, observando os princípios da Constituição Federal.
C compete exclusivamente à União legislar sobre direito tributário.
D compete exclusivamente aos estados proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
E a atividade nuclear em território nacional será admitida para fins pacíficos ou para qualquer outro que o Congresso Nacional deliberar.