A É vedado ao juiz ordenar a remoção do bem penhorado para depósito judicial, particular ou da Fazenda Pública, em qualquer fase do processo.
B Na execução fiscal, far‐se‐á a intimação da penhora ao executado mediante notificação extrajudicial emitida pela Fazenda Pública.
C A substituição da penhora por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro‐garantia só poderá ser deferida pelo juiz no início do processo, antes da avaliação do bem penhorado.
D O executado oferecerá embargos no prazo de cinco dias, contados da intimação da penhora.
E A penhora pode, excepcionalmente, recair sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como sobre plantações ou edifícios em construção.