A Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias, cujo direito tenha adquirido
B Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar‐se em estado de gravidez
C O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
D O empregado que for despedido sem justa causa não terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.
E A suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na justa rescisão do contrato de trabalho.